A Anatel aprovou de forma unânime a transferência do controle da Oi Serviços Telefônicos para a Método Telecomunicações. O negócio, fechado por R$ 60,1 milhões, abrange as operações remanescentes da telefonia fixa, como linhas de voz, orelhões, chamadas de emergência (190, 192, 193) e infraestrutura associada.
Para autorizar a mudança societária em meio ao processo de falência da operadora, a agência reguladora exigiu garantias financeiras e um plano rigoroso de transição operacional sem interrupção dos serviços prestados à população.
Principais Exigências Impostas pela Anatel
Condições para a Método Assumir a Operação
├── Manutenção do Serviço ──> Continuidade das operações em >7.400 localidades ("operadora de último recurso") até dez/2028
├── Chamadas de Emergência──> Manutenção dos números tridígitos (190, 192, 193) e rotas de interconexão de voz
├── Garantia Financeira ──> Aporte de garantias para assegurar a prestação do serviço público
└── Transição de Redes ──> Plano para transferência de numeração dos clientes sem perda de sinal
Divisão de Responsabilidades e Investimentos
A mudança societária redefine o papel de cada empresa no acordo de adaptação firmado com o TCU e a Anatel:
Divisão do Acordo de Autocomposição
[Método Telecomunicações] ──> Telefonia fixa, serviços essenciais, orelhões e atendimento ao cliente
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[Oi & V.tal (BTG Pactual)]──> Investimentos de R$ 5,8 bi a R$ 10,2 bi em infraestrutura de telecomunicações
Os planos comerciais, os canais de atendimento e as condições de uso para os atuais clientes da Oi Telefonia Fixa permanecerão inalterados após a formalização da transferência.
