Foniagro fará revisão completa do regimento interno

Fórum Nacional busca assegurar cumprimento da Lei da Integração criada em 2016

Em reunião nesta semana, em Santa Cruz do Sul (RS), na sede da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), o Fórum Nacional da Cadeia Produtiva do Tabaco (Foniagro) aprovou a revisão total do seu regimento interno para os próximos anos.  A medida busca criar mecanismos para assegurar o cumprimento da Lei da Integração (13.288/2016) que prevê que o preço do tabaco deve sempre resultar de acordo entre produtores de fumo e as indústrias fumageiras. A reunião contou com a presença de técnicos, economistas e assessores jurídicos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (FARSUL).

Segundo o vice-presidente regional da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) e presidente do Sindicato Rural de Irineópolis, Francisco Eraldo Konkol, a revisão é necessária porque as empresas do setor não estão cumprindo a Lei e, com isso, impondo preços e freando reajustes. Desde o ano passado, produtores e indústrias estão sem acordo na fixação da tabela da safra, o que tem prejudicado a cadeia produtiva, à mercê do mercado.

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“Nos últimos anos não tivemos sucesso nas negociações e não conseguimos chegar a um acordo na remuneração do produtor, o que descumpre a Lei da Integração, criada para beneficiar todo o sistema. As empresas estão desrespeitando a Legislação e precisamos criar mecanismos para que isso não se repita”, afirma Konkol ao alegar que a revisão do regimento vai estabelecer novas diretrizes para o cumprimento da lei.

“O Fórum é responsável por chancelar as regras, as negociações, o levantamento de custo de produção e tudo que diz respeito à cadeia produtiva do tabaco. Queremos garantir que a Lei seja cumprida e por isso vamos reformular todo o regimento interno, mudar as regras e criar mecanismos que assegurem o acordo estabelecido”, enfatiza.

Para elaboração das propostas do novo regimento foi criada comissão especial composta por três representantes dos produtores e três da indústria, assessorados pelas equipes jurídica e econômica da CNA e da Farsul. Na representação dos produtores de tabaco, fazem parte membros da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Federações dos Sindicatos Rurais (Farsul, Faesc e Faep) e Federações dos Trabalhadores Rurais (Fetag, Fetaesc e Fetaep).

PRODUÇÃO E MERCADO

O Sul do Brasil concentra 98% da produção de tabaco do País. Em Santa Catarina, o fumo é uma das atividades mais importante em número de pessoas empregadas na área rural: cerca de 60 mil propriedades dedicam-se a ela. O País exporta mais de 80% da produção dos três Estados sulinos.

O sistema de produção de tabaco é feito por meio de integração, uma relação contratual em que o fumicultor se responsabiliza por parte do processo produtivo e a agroindústria por oferecer insumos e assistência técnica para a transformação do produto final.

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