O Governo do Espírito Santo modernizou e desburocratizou o acesso aos incentivos fiscais para o setor de energia solar. Por meio de uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) e o Prodest, foi lançada a atualização do sistema SisGerar Empresa. A ferramenta digital simplifica os pedidos de isenção de ICMS para projetos de Geração Distribuída no âmbito do Programa de Geração de Energias Renováveis (GERAR).
O benefício tributário garante a isenção do imposto sobre a energia injetada na rede pelo Sistema de Compensação de Energia Elétrica e está assegurado por lei estadual até 31 de dezembro de 2032.
Principais Mudanças no SisGerar Empresa
A reformulação traz integração de dados e um modelo individualizado por instalação para trazer previsibilidade e transparência ao investidor:
Estrutura da Nova Plataforma
├── Solicitação Única ──> Um processo próprio para cada Unidade Geradora (usina)
├── Organização em 3 Níveis ──> Gestão separada por Empresa, Unidade Geradora e Unidade Consumidora
├── Integração com JUCEES ──> Preenchimento automático de razão social, sócios e dados cadastrais
└── Validação Prévia ──> Identificação automática de pendências antes do envio do protocolo
Fluxo Digital de Solicitação do Incentivo
Etapas para Obtenção da Isenção de ICMS
[1. Cadastro no SisGerar] ──> Preenchimento dos dados e validação de pendências no sistema
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[2. Análise da Sedes] ──> Envio eletrônico e pré-aprovação do projeto pela secretaria
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[3. Envio de Termo] ──> Prazo de 10 dias para envio do termo de adesão via E-Docs
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[4. Acompanhamento] ──> Notificações e publicação do benefício direto na plataforma
O GERAR atua em seis frentes estratégicas (regulamentação, tributação, P&D, acesso à rede, desenvolvimento regional e financiamento) para acelerar a transição energética do Espírito Santo em modelos como autoconsumo remoto, geração compartilhada e múltiplos condomínios.
